Terms of service
Termos e condições gerias de venda online
As presentes “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ON-LINE” são apenas aplicáveis a UTILIZADORES pessoas singulares não comerciantes e definem as condições de venda, estabelecidas entre a sociedade comercial “Anvielle Lda ”, com sede em Rua da Junqueira nº 56 R/C 4490- 519 Póvoa de Varzim, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502083360, com o capital social de 50.000,00€, doravante designada “D’Maglia” e o UTILIZADOR, bem como os modos de pagamento colocados à disposição do UTILIZADOR e as condições de entrega, troca ou devolução dos produtos adquiridos.
Compras
O UTILIZADOR poderá efetuar a compra on-line, no site www.dmaglia.com sob condição de facultar os seus dados pessoais, nomeadamente o nome, morada e endereço de e-mail, entre outros solicitados no formulário de encomenda.
Ao concretizar a sua compra, o UTILIZADOR aceita as presentes CONDIÇÕES GERAIS DA VENDA ON-LINE, nomeadamente quanto aos preços, referências, cores, tamanhos e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam no seu formulário de encomenda. Na eventual indisponibilidade de entrega de um produto encomendado, a D´Maglia compromete-se a informar imediatamente o UTILIZADOR via email ou telefonicamente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Preços
Os preços são apresentados em euros e têm IVA incluído à taxa legal aplicável na data da visualização.
Pagamento
O pagamento poderá ser efetuado através de cartão de crédito Visa e Mastercard, Multibanco, Paypal ou por transferência bancária, para a conta indicada no ato da encomenda. No pagamento por Multibanco, serão fornecidos os dados da Entidade, Referência e Montante, dispondo o UTILIZADOR do prazo de 3 dias para concretizar o pagamento. Decorrido o prazo sem que o pagamento tenha sido efetuado, a encomenda não será enviada.
Expedição das encomendas
A expedição das encomendas para país estrangeiro serão efetuadas a condição de o UTILIZADOR dar o seu acordo prévio quanto ao cumprimento de todas as disposições legais em vigor no país de destino da mercadoria, nomeadamente quanto aos direitos alfandegários, que serão sempre da integral e exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR.
Compras de Valor Superior a 150,00 Euros
Todas as encomendas exclusivamente destinadas a Portugal Continental e de valor superior a 150,00€ (cento e cinquenta euros) serão expedidas gratuitamente.
Custo dos Portes de Envio Para Compras de Valor Inferior a 150,00 Euros
Destinadas a Espanha e Portugal Continental: 8,00€ (oito euros).
Destinadas à Madeira, Açores, Baleares, Canárias, Ceuta/Melila e restantes países da Europa: 20,00€ (vinte euros).
ENTREGA DOS PRODUTOS
A entrega dos produtos adquiridos será feita pela empresa MRW no domicílio indicado pelo UTILIZADOR no talão de encomenda on-line, não sendo efetuada em apartados.
Prazos Normais de Entrega
Portugal Continental e Espanha - 1 a 3 dias úteis.
Madeira, Açores, Baleares, Canárias, Ceuta/Melila e restantes países da Europa - 3 a 7 dias úteis.
Os prazos de entrega poderão ser superiores aos indicados durante os períodos de saldos e feriados.
A embalagem utilizada nos produtos expedidos, com aposição de etiquetas autocolantes no local destinado à abertura, garante a sua inviolabilidade.
Ao receber o produto, o UTILIZADOR aceita que a embalagem se encontra selada. Caso a embalagem se encontre violada/aberta ou em más condições o UTILIZADOR deverá recusar a receção da mesma, sob pena de não lhe ser possível posteriormente alegar essa desconformidade.
No caso de receber um produto com defeito ou uma embalagem aberta ou danificada, o UTILIZADOR deve comunicar o facto, reportando o número da sua encomenda e a descrição do defeito, através de:
- E-mail: dmagliafashionstore@gmail.com
- Linha de apoio: 252620248
Os portes de devolução de artigos com eventuais defeitos de fabrico dentro do período da garantia serão suportados pela D´Maglia que nesse caso reembolsará o UTILIZADOR.
Direito de resolução contratual
DEVOLUÇÕES
O UTILIZADOR tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, procedendo à DEVOLUÇÃO à D´Maglia dos bens encomendados, nas devidas condições de utilização, no prazo de 14 dias após a data de receção dos produtos.
No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a D´Maglia reembolsará o UTILIZADOR de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo UTILIZADOR na transação inicial.
Incumbe ao UTILIZADOR suportar os custos da devolução dos bens encomendados.
No caso de encomendas pagas através de cartão de crédito, o valor reembolsado estará disponível na conta-cartão do cliente no prazo referido. O prazo de processamento do reembolso poderá variar de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito. No caso de encomendas pagas através de transferência bancária, o utilizador deverá informar a D´Maglia por escrito, do NIB/IBAN da sua conta bancária, para que esta possa proceder à transferência do valor a ser reembolsado.
Para efetuar a devolução o UTILIZADOR pode, por qualquer meio, comunicar essa intenção à D'Maglia, nomeadamente através de e-mail para o endereço dmagliafashionstore@gmail.com ou o número de telefone 252 620248, comunicando a sua intenção e indicando, para o efeito, o número da encomenda que lhe foi fornecido com a confirmação da encomenda.
Após rececionar o pedido de devolução, a D'Maglia confirmará e enviará as instruções para a devolução. O utilizador deverá proceder à devolução do artigo no prazo máximo de 14 dias, contados da data em que receba a mercadoria.
O artigo não deverá ter sido usado, lavado ou alterado de qualquer maneira e não deverá apresentar quaisquer sinais de uso.
Os artigos deverão ser devolvidos com todas as etiquetas originais, embalagens e outros acessórios (sacos de proteção, cabides, etc.) enviados juntamente com a encomenda. O calçado e outros acessórios deverão ser devolvidos nas caixas originais, que não poderão estar danificadas e/ou alteradas, nem ser utilizadas como caixa exterior para a expedição. As devoluções deverão ser empacotadas na caixa da D´Maglia.
No caso dos artigos não se encontrarem no mesmo estado em que foram enviado, a devolução não será aceite.
Não serão aceites as devoluções de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução.
Troca de bens encomendados
Se, por alguma razão, o UTILIZADOR não ficar satisfeito com a encomenda, pode também proceder à troca dos bens, no prazo de 5 dias contados da receção da mercadoria.
A D´Maglia não cobrará custos adicionais pela expedição do novo artigo. Para efetuar a troca de bens, o utilizador deverá contactar e seguir as instruções para efetuar o pedido de troca. Esse pedido deverá ser efetuado com a maior brevidade possível, para que possa assegurar a reserva de outro tamanho ou modelo.
Se a nova encomenda for de custo superior, o UTILIZADOR terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.
As trocas serão efetuadas via postal através do envio do artigo ou artigos, acompanhados do talão de compra e da pretensão de troca por parte do UTILIZADOR para Anvielle Lda, Rua da Junqueira nº 56 r/c 4490-519.
As trocas poderão também ser solicitadas diretamente na loja sita em Rua da Junqueira nº 56 r/c 4490-519. contra a apresentação do respetivo talão de compra.
Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa, contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
Na falta de qualquer um dos elementos ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
Responsabilidade
A D´Maglia não tem qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular ruturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos.
Tratamento dos dados pessoais
A D’Maglia garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda são de fornecimento obrigatório e são indispensáveis à prestação do Serviço pela D´Maglia. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo UTILIZADOR são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela D´Maglia.
Os dados pessoais do UTILIZADOR serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela D´Maglia no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o UTILIZADOR.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao UTILIZADOR, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades acima previstas, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
D´Maglia, Rua da Junqueira r/c nº 56 4490-519
- E-mail: dmagliafashionstore@gmail.com
- Linha de apoio: 252620248
O UTILIZADOR autoriza a D´Maglia a tratar de forma automatizada os dados pessoais que facultar, e poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento dirigindo-se a D´Maglia por qualquer das formas acima indicadas.
Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos UTILIZADORES, a D´Maglia não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.
Newsletters
As Newsletters são e-mails institucionais ou com ofertas promocionais, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do UTILIZADOR.
O UTILIZADOR tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado. Quando efetuar a sua primeira encomenda ser-lhe-ão pedidos dados pessoais indispensáveis à venda e expedição e que completam o seu registo de UTILIZADOR.
Direitos de propriedade intelectual
A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo site é da responsabilidade da D´Maglia.
O UTILIZADOR reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O UTILIZADOR reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O UTILIZADOR obriga-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Conduções de segurança do serviço
O UTILIZADOR obriga-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço.
O UTILIZADOR expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a D´Maglia não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos, assim como não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior.
Suspensão e desativação do serviço de loja
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a D’Maglia pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou a todos os Utilizadores.
A D´Maglia reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço.
A suspensão ou a cessação do Serviço pela D’Maglia nos termos anteriores, não importa o direito do UTILIZADOR ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a D’Maglia ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do Serviço.
COMUNICAÇÕES
As notificações efetuadas ao UTILIZADOR que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do UTILIZADOR, por SMS ou contacto telefónico.
O UTILIZADOR aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
Duração
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela D’Maglia. Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
Prova informativa INFORMATIZADA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da D’Maglia em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
Conservação e arquivo de transacções
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro.
Lei aplicável
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Entidade de resolução alternativa de litígio de consumo
O UTILIZADOR pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação legalmente constituídos.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE será submetido à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Contactos
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 Guimarães
triave@gmail.com
Telefones: 253 422 410 / 253 422 411
Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta
das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00
Horário de Atendimento
Segunda a Quinta
das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00
Sexta
das 09:00 às 13:00